Política de
Privacidade do GeMenu
Este Aplicativo recolhe alguns Dados Pessoais dos
Usuários.
Este documento pode ser impresso para fins de
consulta, através do comando imprimir nas configurações de seu navegador.
Proprietário e Controlador de Dados
Gecon Sistemas
Rua Dr. Carlos Bastos Aranha, 205
São Paulo – SP – Brasil
CEP.: 02278-010
E-mail de contato do Proprietário: contato@gecon.inf.br
Tipos de Dados coletados
Entre os tipos de Dados Pessoais que este
Aplicativo coleta, por si mesmo ou através de terceiros, existem: Cookies;
Dados de uso; e-mail; Todos Dados que partilha durante o uso do serviço;
identificação do dispositivo exclusivo para publicidade (ID ou IDFA do Google Advertiser, por exemplo).
Detalhes completos sobre cada tipo de Dados
Pessoais coletados são fornecidos nas seções dedicadas desta política de
privacidade ou por textos explicativos específicos exibidos antes da coleta de
Dados.
Os Dados Pessoais poderão ser fornecidos livremente pelo Usuário, ou, no caso
dos Dados de Utilização, coletados automaticamente ao se utilizar este
Aplicativo.
A menos que especificado diferentemente todos os Dados solicitados por este
Aplicativo são obrigatórios e a falta de fornecimento destes Dados poderá
impossibilitar este Aplicativo de fornecer os seus Serviços. Nos casos em que
este Aplicativo afirmar especificamente que alguns Dados não forem
obrigatórios, os Usuários ficam livres para deixarem de comunicar estes Dados
sem nenhuma consequência para a disponibilidade ou o funcionamento do Serviço.
Os Usuários que tiverem dúvidas a respeito de quais Dados Pessoais são
obrigatórios estão convidados a entrar em contato com o Proprietário.
Quaisquer usos de cookies – ou de outras ferramentas de rastreamento – por este
Aplicativo ou pelos proprietários de serviços terceiros utilizados por este
Aplicativo serão para a finalidade de fornecer os Serviços solicitados pelo
Usuário, além das demais finalidades descritas no presente documento e na Política
de Cookies, se estiver disponível.
Os Usuários ficam responsáveis por quaisquer Dados
Pessoais de terceiros que forem obtidos, publicados ou compartilhados através
deste Serviço (este Aplicativo) e confirmam que possuem a autorização dos
terceiros para fornecerem os Dados para o Proprietário.
Modo e local de processamento dos Dados
Método de processamento
O Proprietário tomará as medidas de segurança
adequadas para impedir o acesso não autorizado, divulgação, alteração ou
destruição não autorizada dos Dados.
O processamento dos Dados é realizado utilizando computadores e /ou ferramentas
de TI habilitadas, seguindo procedimentos organizacionais e meios estritamente
relacionados com os fins indicados. Além do Proprietário, em alguns casos, os
Dados podem ser acessados por certos tipos de pessoas encarregadas, envolvidas
com a operação deste Serviço (este Aplicativo) (administração, vendas,
marketing, administração legal do sistema) ou pessoas externas (como
fornecedores terceirizados de serviços técnicos, carteiros, provedores de
hospedagem, empresas de TI, agências de comunicação) nomeadas, quando
necessário, como Processadores de Dados por parte do Proprietário. A lista
atualizada destas partes pode ser solicitada ao Proprietário a qualquer
momento.
Base jurídica para o processamento
O Proprietário poderá processar os Dados Pessoais
relacionados ao Usuário se uma das hipóteses a seguir se aplicar:
·
os Usuários tenham dado a sua anuência para uma ou
mais finalidades específicas; Observação: De acordo com algumas legislações o
Proprietário poderá ter a permissão para processar os Dados Pessoais ATÉ QUE O
Usuário faça objeção a isto (“opt-out”), sem ter que
se basear em anuência ou em quaisquer outras bases jurídicas a seguir. Isto
contudo não se aplica sempre que o processamento de Dados Pessoais estiver
sujeito à legislação europeia de proteção de dados;
·
o fornecimento dos Dados for necessário para o cumprimento
de um contrato com o Usuário e/ou quaisquer obrigações pré-contratuais do mesmo;
·
o processamento for necessário para o cumprimento
de uma obrigação jurídica à qual o Proprietário estiver sujeito;
·
o processamento estiver relacionado a uma tarefa que
for executada no interesse público ou no exercício de uma autorização oficial
na qual o Proprietário estiver investido;
·
o processamento for necessário para a finalidade de
interesses legítimos perseguidos pelo Proprietário ou por um terceiro;
Em qualquer caso, o Proprietário colaborará de bom
grado para esclarecer qual a base jurídica que se aplica ao processamento, e em
especial se o fornecimento de Dados for um requisito obrigatório por força de
lei ou contratual, ou uma exigência necessária para celebrar um contrato.
Lugar
Os dados são processados nas sedes de
operação dos Proprietários, e em quaisquer outros lugares onde as partes
envolvidas com o processamento estiverem localizadas.
Dependendo da localização do Usuário as transferências de dados poderão
envolver a transferência dos Dados do Usuário para outro país que não seja o
seu. Para descobrirem mais sobre o local de processamento de tais Dados
transferidos os Usuários poderão verificar a seção contendo os detalhes sobre o
processamento de Dados Pessoais.
Os Usuários também possuem o direito de serem
informados sobre a base jurídica das transferências de Dados para países de
fora da União Europeia ou para quaisquer organizações internacionais regidas
pelo direito internacional público ou formadas por dois ou mais países, tal
como a ONU, e sobre as medidas de segurança tomadas pelo Proprietário para
proteger os seus Dados.
Se ocorrerem quaisquer tais transferências os Usuários poderão descobrir mais a
respeito verificando as seções pertinentes deste documento ou perguntando ao
Proprietário utilizando as informações fornecidas na seção de contatos.
Período de conservação
Os Dados Pessoais serão processados e armazenados
pelo tempo que for necessário para as finalidades para as quais forem coletados.
Portanto:
·
Os Dados Pessoais coletados para as finalidades
relacionadas com a execução de um contrato entre o Proprietário e o Usuário
serão conservados até que tal contrato tenha sido completamente cumprido.
·
Os Dados Pessoais coletados para as finalidades
relacionadas com os legítimos interesses do Proprietário serão conservados pelo
tempo que for necessário para cumprir tais finalidades. Os Usuários poderão
obter informações específicas sobre os interesses legítimos perseguidos pelo
Proprietário dentro das seções pertinentes deste documento ou entrando em
contato com o Proprietário.
O Proprietário poderá ter a permissão de conservar
os Dados Pessoais por um prazo maior sempre que o Usuário tiver dado a sua
autorização para tal processamento, enquanto tal autorização não tiver sido
retirada. Além disso, o Proprietário poderá ficar obrigado a conservar os Dados
Pessoais por um prazo maior em todas as ocasiões em que estiver obrigado a
fazê-lo para o cumprimento de uma obrigação jurídica ou em cumprimento de um
mandado de uma autoridade.
Assim que o prazo de conservação vencer os Dados Pessoais serão apagados. Desta
forma o direito de acessar, o direito de apagar, o direito de corrigir e o
direito à portabilidade dos dados não poderão ter o seu cumprimento exigido
após o vencimento do prazo de conservação.
As finalidades do processamento
Os Dados relativos ao Usuário são coletados para
permitir que o Proprietário preste seu Serviço, cumpra suas obrigações legais,
responda a solicitações de execução, proteja seus direitos e interesses (ou
aqueles de seus Usuários ou terceiros), detecte qualquer atividade maliciosa ou
fraudulenta, assim como: Estatísticas, Remarketing e
objetivo comportamental, Publicidade, Infraestrutura de fornecimento de
publicidade, Visualizar conteúdo de plataformas externas, Processamento de
pagamentos, Interação com redes sociais e plataformas externas, Proteção anti-spam, Interação com as plataformas de chat ao vivo,
Comentário de conteúdo, Contatar o Usuário e Afiliação comercial.
Para obter informações específicas sobre os Dados
Pessoais utilizados para cada finalidade, o Usuário poderá consultar a seção
"Informações detalhadas sobre o processamento de Dados Pessoais".
Informações detalhadas sobre o processamento de
Dados Pessoais
Os Dados Pessoais são recolhidos para os seguintes
fins e utilizando os seguintes serviços:
·
Afiliação comercial
· Comentário de conteúdo
·
Contatar o Usuário
· Estatísticas
·
Infraestrutura de fornecimento de
publicidade
·
Proteção anti-spam
·
Remarketing e objetivo comportamental
· Visualizar conteúdo de plataformas externas
Informações sobre como optar por não receber
anúncios com base em interesses
Além do recurso de cancelamento (“opt-out”) disponibilizado pelos serviços listados neste
documento, os Usuários poderão saber mais sobre como optar de forma geral por
não receber anúncios com base em interesses, dentro da seção específica da
Política de Cookies.
Os direitos dos Usuários
Os Usuários poderão exercer determinados direitos a
respeito dos seus Dados processados pelo Proprietário.
Em especial, os Usuários possuem os direitos a
fazer o seguinte:
·
Retirar a sua anuência a qualquer momento. Os Usuários possuem o direito de retirar a sua anuência nos casos
em que tenham dado a sua anuência anteriormente para o processamento dos seus
Dados Pessoais.
·
Objetar o processamento dos seus
Dados. Os Usuários possuem o direito de objetar o
processamento dos seus Dados se o processamento for executado sobre outra base
jurídica que não a anuência. São fornecidos detalhes adicionais na seção
específica abaixo.
·
Acessar os seus Dados. Os Usuários possuem o direito de saber se os seus Dados estão
sendo tratados pelo Proprietário, obter revelações sobre determinados aspectos
do tratamento e conseguir uma cópia dos Dados que estiverem sendo tratados.
·
Verificar e pedir retificação. Os Usuários possuem o direito de verificar a exatidão dos seus
Dados e de pedir que os mesmos sejam atualizados ou
corrigidos.
·
Restringir o processamento dos seus
Dados. Os Usuários possuem o direito de, sob
determinadas circunstâncias, restringir o processamento dos seus Dados para
qualquer outra finalidade que não seja o armazenamento dos
mesmos.
·
Ter os seus Dados Pessoais apagados
ou retirados de outra maneira. Os
Usuários possuem o direito de, sob determinadas circunstâncias, obter a
eliminação dos seus Dados do Proprietário.
·
Receber os seus Dados e ter os mesmos
transferidos para outro controlador. Os
Usuários possuem o direito de receber os seus Dados em um formato estruturado,
utilizado comumente e apto a ser lido por máquinas e, se for viável
tecnicamente, fazer com que os mesmos sejam
transmitidos para outro controlador sem nenhum empecilho. Esta determinação se
aplica condicionada a que os Dados sejam processados por meios automatizados e
que o processamento esteja baseado na anuência do Usuário, em um contrato do
qual o Usuário seja uma das partes ou por obrigações pré-contratuais do mesmo.
·
Registrar uma reclamação. Os Usuários possuem o direito de apresentar reclamação perante a
sua autoridade de proteção de dados competente.
Detalhes sobre o direito de objetar ao processamento
Nos casos em que os Dados Pessoais forem
processados por um interesse público, no exercício de uma autorização oficial
na qual o Proprietário estiver investido ou para finalidades dos interesses
legítimos perseguidos pelo Proprietário, os Usuários poderão objetar tal
processamento através do fornecimento de um motivo relacionado com a sua
situação em especial para justificar a objeção.
Os Usuários devem saber, entretanto, que caso os
seus Dados Pessoais sejam processados para finalidades de marketing direto eles
podem objetar tal processamento a qualquer momento sem fornecer nenhuma
justificativa. Os Usuários podem consultar as seções respectivas deste
documento.
Como exercer estes direitos
Quaisquer pedidos para exercer os direitos dos
Usuários podem ser direcionados ao Proprietário através dos dados para contato
fornecidos neste documento. Estes pedidos podem ser exercidos sem nenhum custo
e serão atendidos pelo Proprietário com a maior brevidade possível e em todos
os casos em prazo inferior a um mês.
Política de Cookies
Este Aplicativo não usa
Rastreadores.
Informações adicionais sobre a coleta e
processamento de Dados
Ação jurídica
Os Dados Pessoais dos Usuários podem ser utilizados
para fins jurídicos pelo Proprietário em juízo ou nas etapas conducentes à
possível ação jurídica decorrente de uso indevido deste Serviço (este
Aplicativo) ou dos Serviços relacionados.
O Usuário declara estar ciente de que o Proprietário poderá ser obrigado a
revelar os Dados Pessoais mediante solicitação das autoridades governamentais.
Informações adicionais sobre os Dados Pessoais do
Usuário
Além das informações contidas nesta
política de privacidade, este Aplicativo poderá fornecer ao Usuário informações
adicionais e contextuais sobre os serviços específicos ou a coleta e
processamento de Dados Pessoais mediante solicitação.
Logs do sistema e manutenção
Para fins de operação e manutenção, este Aplicativo
e quaisquer serviços de terceiros poderão coletar arquivos que gravam a
interação com este Aplicativo (logs do sistema) ou usar outros Dados Pessoais
(tais como endereço IP) para esta finalidade.
As informações não contidas nesta política
Mais detalhes sobre a coleta ou processamento de
Dados Pessoais podem ser solicitados ao Proprietário, a qualquer momento. Favor
ver as informações de contato no início deste documento.
Mudanças nesta política de privacidade
O Proprietário se reserva o direito de fazer
alterações nesta política de privacidade a qualquer momento, através de
notificação a seus Usuários nesta página e possivelmente dentro deste Serviço
(este Aplicativo) e/ou – na medida em que for técnica e juridicamente viável –
enviando um aviso para os Usuários através de quaisquer informações de contato
disponíveis para o Proprietário. É altamente recomendável checar esta página
regularmente, consultando a data da última modificação informada na parte
inferior.
Caso as mudanças afetem as atividades de processamento realizadas com base na
anuência do Usuário, o Proprietário coletará nova anuência do Usuário, onde for
exigida.
Informação para consumidores da Califórnia
Esta parte do documento se integra e complementa as
informações contidas no resto desta política de privacidade e é fornecida pela
empresa que opera este Aplicativo e, conforme for o caso, suas controladoras,
subsidiárias e afiliadas (para fins desta seção, doravante denominadas em conjunto
através dos pronomes "nós", "nos", "nosso" e
"conosco").
As disposições contidas nesta seção aplicar-se-ão a
todos os Usuários que sejam consumidores residentes no estado da Califórnia,
Estados Unidos da América, de acordo com a "Lei de Privacidade de Consumidores
da Califórnia de 2018" (CCPA) (os Usuários serão doravante denominados
através dos pronomes "você" e "seu") e, para tais
consumidores, estas disposições substituem todas as outras disposições
possivelmente divergentes ou conflitantes contidas nesta política de
privacidade.
Esta parte do documento usa o termo
"informações pessoais", conforme definido na Lei de Privacidade do
Consumidor da Califórnia (CCPA).
Categorias de informações pessoais coletadas,
divulgadas ou vendidas
Nesta seção, resumiremos as categorias de
informações pessoais que coletamos, divulgamos ou vendemos e as respectivas
finalidades. Você poderá ler sobre estas atividades com mais detalhes
na seção intitulada "Informações detalhadas sobre o processamento de Dados
Pessoais" neste documento.
Informações que nós coletamos: as categorias de
informações pessoais que nós coletamos
Nós coletamos as seguintes categorias de
informações pessoais sobre você: identificadores e informações na internet.
Nós não coletaremos categorias adicionais de
informações pessoais sem notificar a você.
Como coletamos informações: quais são as fontes das
informações pessoais que coletamos?
Nós coletamos as categorias acima mencionadas de
informações pessoais, seja direta ou indiretamente, a partir do momento em que
você usa este Aplicativo.
Por exemplo, você fornece suas informações pessoais
diretamente quando você envia solicitações através de quaisquer formulários
neste serviço (este Aplicativo). Você também fornece informações pessoais
indiretamente ao navegar neste serviço (este Aplicativo), pois as informações
pessoais sobre você são automaticamente observadas e coletadas. Por fim, nós
podemos coletar suas informações pessoais de terceiros que trabalhem conosco
com o Serviço ou com o funcionamento deste serviço (este Aplicativo) e seus
recursos.
Como usamos as informações que coletamos:
compartilhando e divulgando suas informações pessoais com terceiros para uma
finalidade empresarial
Nós podemos revelar as informações que coletamos
sobre você para terceiros para fins empresariais. Neste caso, nós celebramos um
contrato por escrito com tais terceiros, exigindo que a parte recebedora
mantenha as informações pessoais confidenciais e não as use para nenhuma
finalidade além daquelas necessárias para a execução do contrato.
Nós também podemos divulgar suas informações
pessoais para terceiros quando você expressamente nos pedir ou autorizar a
fazê-lo, a fim de prestar o Serviço a você.
Para saber mais sobre as finalidades do
processamento, consulte a respectiva seção deste documento.
Venda de suas informações pessoais
Para nossos fins, a palavra "venda"
significará qualquer "venda, aluguel, arrendamento, divulgação,
disseminação, disponibilização, transferência ou outra forma de comunicação
oral, por escrito ou por meios eletrônicos, das informações pessoais de um
consumidor pela empresa para outra empresa ou para terceiros, a título
monetário ou oneroso".
Isto significa que, por exemplo, uma venda pode
ocorrer sempre que um aplicativo executar anúncios ou fizer análises
estatísticas de seu tráfego ou visualizações, ou simplesmente porque usa
ferramentas como plugins de redes sociais e similares.
Seu direito de optar pela não venda de informações
pessoais
Você tem o direito de optar pela não venda de
informações pessoais. Isto significa que, sempre que você nos solicitar que
paremos de vender seus dados, nós atenderemos a sua solicitação.
Tais solicitações poderão ser feitas livremente, a qualquer momento, sem enviar
qualquer solicitação verificável, simplesmente seguindo as instruções abaixo.
Instruções para optar pela não venda de informações
pessoais
Se quiser saber mais, ou exercer seu direito de
opção com relação a todas as vendas realizadas por este Aplicativo, tanto
online quanto offline, você poderá entrar em contato conosco para obter mais
informações, usando os dados de contato fornecidos neste documento.
Quais são as finalidades para as quais nós usamos
suas informações pessoais?
Nós podemos usar suas informações pessoais para
permitir o funcionamento operacional deste serviço (este Aplicativo) e seus
recursos ("fins empresariais"). Em tais casos, suas informações
pessoais serão processadas de maneira necessária e proporcional aos fins empresariais
para os quais elas foram coletadas e rigorosamente dentro dos limites dos fins
operacionais compatíveis.
Nós poderemos também usar suas informações pessoais
para outras finalidades, como fins comerciais (conforme indicado na seção
"Informações detalhadas sobre o processamento de Dados Pessoais"
neste documento), e também para cumprir com a lei e
defender nossos direitos perante as autoridades competentes, quando nossos
direitos e interesses estiverem ameaçados ou sofremos danos reais.
Nós não usaremos suas informações pessoais para
finalidades diferentes, alheias ou incompatíveis sem notificar você.
Seus direitos de privacidade na Califórnia e como
exercê-los
O direito ao conhecimento e à portabilidade
Você tem o direito de solicitar que revelemos a
você:
·
as categorias e fontes de informações pessoais que
coletamos sobre você, as finalidades para as quais usamos suas informações
pessoais e com quem tais informações são compartilhadas;
·
no caso de venda de informações pessoais ou
divulgação para uma finalidade empresarial, duas listas separadas onde
divulgamos:
·
para vendas, as categorias de informações pessoais
adquiridas por cada categoria de parte recebedora; e
·
para divulgações para uma finalidade empresarial,
as categorias de informações pessoais obtidas por cada categoria de parte
recebedora.
A divulgação descrita acima será limitada às
informações pessoais coletadas ou usadas no decorrer dos últimos 12 meses.
Se fornecermos nossa resposta eletronicamente, as
informações inclusas serão "portáveis", ou seja, fornecidas em um
formato facilmente utilizado, a fim de permitir que você transmita as
informações para outra entidade sem obstáculos – desde que seja tecnicamente
viável.
O direito de solicitar a exclusão de suas
informações pessoais
Você tem o direito de solicitar que nós façamos a
exclusão de suas informações pessoais, estando sujeito a exceções por força de
lei (incluindo, entre outras, quando as informações são usadas para
identificação e reparo de erros neste serviço (este Aplicativo), para
identificação de incidentes de segurança e proteção contra atividades
fraudulentas ou ilegais, para o exercício de determinados direitos,
etc.).
Se não houver nenhuma exceção legal em decorrência
do exercício de seu direito, nós excluiremos suas informações pessoais e
instruiremos todos os nossos prestadores de serviços a fazê-lo.
Como exercer seus direitos
Para exercer os direitos descritos acima, você
precisa nos enviar sua solicitação verificável, entrando em contato conosco
através dos dados fornecidos neste documento.
Para nós respondermos a sua solicitação, é
necessário que saibamos quem você é. Assim sendo, você somente poderá exercer
os direitos acima, fazendo uma solicitação verificável, que deverá:
·
fornecer informações suficientes que nos permitam,
dentro de limites razoáveis, verificar que você é a pessoa sobre quem nós
coletamos informações ou um representante autorizado;
·
descrever sua solicitação com detalhes suficientes,
que nos permitam entender, avaliar e respondê-la adequadamente.
Nós não responderemos a nenhuma solicitação se não
conseguirmos verificar sua identidade e assim confirmar se as informações
pessoais em nossa posse realmente se relacionam a você.
Se você não puder enviar pessoalmente uma
solicitação verificável, você poderá autorizar uma pessoa cadastrada na
Secretaria de Estado da Califórnia para agir em seu nome.
Se você for adulto, você poderá fazer uma
solicitação verificável em nome de um menor sob sua guarda.
Você poderá enviar um máximo de 2 solicitações em
um período de 12 meses.
Como e quando esperamos atender a sua solicitação
Nós confirmaremos o recebimento de sua solicitação
verificável no prazo de 10 dias e forneceremos informações sobre como
processaremos sua solicitação.
Nós responderemos a sua solicitação no prazo de 45
dias do recebimento. Se precisarmos de mais tempo, nós explicaremos a você os
motivos e quanto tempo mais precisaremos. Para esta finalidade, observe que
podemos demorar até 90 dias para atender a sua solicitação.
Nossas cláusulas cobrirão o período de 12 meses
precedente.
Se negarmos sua solicitação, nós explicaremos os
motivos de nossa negação.
Nós não cobraremos uma taxa para processar ou
responder a sua solicitação verificável, a menos que tal solicitação seja
manifestamente infundada ou excessiva. Em tais casos, nós poderemos cobrar uma
taxa razoável ou nos recusarmos a atender à solicitação. Em qualquer caso, nós
comunicaremos nossas escolhas e explicaremos os motivos.
Informações para Usuários que residem no Brasil
Esta parte do documento se integra e complementa as
informações contidas no resto desta política de privacidade e é fornecida pela
entidade que opera este Aplicativo e, conforme for o caso, suas controladoras,
subsidiárias e afiliadas (para fins desta seção, doravante denominadas em
conjunto através dos pronomes "nós", "nos",
"nosso" e "conosco").
As disposições contidas nesta seção aplicar-se-ão a todos os Usuários que sejam
residentes no Brasil, de acordo com a "Lei geral de Proteção de
Dados" (os Usuários serão doravante denominados através dos pronomes
"você" e "seu"). Para tais Usuários, estas disposições
substituem todas as outras disposições possivelmente divergentes ou
conflitantes contidas nesta política de privacidade.
Esta parte do documento usa o termo "informações pessoais", conforme
definido na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Em que nos embasamos para processar suas
informações pessoais
Podemos processar suas informações pessoais somente
se tivermos uma base legal para tal processamento. As bases legais são as
seguintes:
·
sua anuência com as respectivas atividades de
processamento;
·
conformidade com uma obrigação legal ou
regulamentar imposta a nós;
·
o cumprimento de políticas públicas dispostas em
leis ou regulamentações ou com base em contratos, acordos e instrumentos legais
semelhantes;
·
estudos conduzidos por entidades de pesquisa,
preferivelmente realizados sobre informações pessoais anônimas;
·
a execução de um contrato e seus procedimentos
preliminares, nos casos em que você for parte do contrato;
·
o exercício de nossos direitos em processos
judiciais, administrativos ou de arbitragem;
·
proteção ou segurança física de você ou de um
terceiro;
·
a proteção da saúde – em procedimentos realizados
por entidades ou profissionais da saúde;
·
nossos interesses legítimos, desde que seus
direitos e liberdades fundamentais não prevaleçam sobre tais interesses; e
·
proteção ao crédito.
Para saber mais sobre as bases legais, você pode
entrar em contato conosco a qualquer momento através dos dados de contato
fornecidos neste documento.
Categorias de informações pessoais processadas
Para saber que categorias de suas informações
pessoais são processadas, você poderá ler a seção intitulada "Informações
detalhadas sobre o processamento de Dados Pessoais" neste documento.
Por que processamos suas informações pessoais
Para saber por que processamos suas informações
pessoais, você poderá ler sobre as seções intituladas "Informações
detalhadas sobre o processamento de Dados Pessoais" e "As finalidades
do processamento" neste documento.
Seus direitos de privacidade como brasileiro, como
enviar uma solicitação e nossas respostas a suas solicitações
Seus direitos de privacidade como brasileiro
Você tem o direito de:
·
obter confirmação sobre a existência de atividades
de tratamento de suas informações pessoais;
·
acesso a suas informações pessoais;
·
fazer com que suas informações pessoais
incompletas, inexatas ou desatualizadas sejam corrigidas;
·
obter o anonimato, bloqueio ou eliminação de suas
informações pessoais desnecessárias ou em excesso, ou de informações que não
estejam sendo processadas de acordo com a LGPD;
·
obter informações sobre a possibilidade de fornecer
ou recusar sua anuência e as respectivas consequências;
·
obter informações sobre os terceiros com quem
compartilhamos suas informações pessoais;
·
obter, mediante sua solicitação expressa, a
portabilidade de suas informações pessoais (exceto informações anônimas) para
outro fornecedor de produtos ou serviços, desde que nossos segredos comerciais
e industriais continuem protegidos;
·
obter a exclusão de suas informações pessoais
tratadas, se o tratamento teve base em sua anuência, a menos que se apliquem
uma ou mais exceções daquelas dispostas no art. 16 da LGPD;
·
retirar sua anuência a qualquer momento;
·
registrar uma reclamação com relação a suas
informações pessoais à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) ou aos
órgãos de proteção ao consumidor;
·
opor-se a uma atividade de tratamento nos casos em
que o tratamento não for realizado em conformidade com as disposições da lei;
·
solicitar informações claras e adequadas a respeito
dos critérios e procedimentos usados para uma decisão automatizada; e
·
solicitar a revisão de decisões tomadas
exclusivamente com base no tratamento automatizado de suas informações
pessoais, que afetem seus interesses. Nisto estão incluídas decisões para
definir seu perfil pessoal, profissional, de consumidor e de crédito ou
aspectos de sua personalidade.
Você nunca será discriminado ou sofrerá qualquer
tipo de prejuízo se exercer seus direitos.
Como registrar sua solicitação
Você poderá registrar sua solicitação expressa de
exercer seus direitos gratuitamente , em qualquer
momento, usando os dados de contato fornecidos neste documento ou através de
seu representante legal.
Como e quando nós responderemos a sua solicitação
Faremos o possível para responder imediatamente a
suas solicitações.
Em qualquer caso, caso seja impossível, faremos questão de comunicar a você os
motivos de fato ou de direito que nos impeçam de atender imediatamente, ou de
qualquer outra forma, cumprir suas solicitações. Nos casos em que não
estivermos processando suas informações pessoais, indicaremos a pessoa física
ou jurídica a quem você deve encaminhar suas solicitações, se estivermos na
posição de fazê-lo.
Caso você registre uma solicitação de acesso ou
de confirmação de processamento de informações pessoais,
certifique-se de especificar se deseja que suas informações pessoais sejam
entregues em formato eletrônico ou impresso.
Você também precisará nos informar se deseja que respondamos sua solicitação
imediatamente, sendo que neste caso responderemos de maneira simplificada ou se
você precisa de uma resposta completa.
Neste último caso, responderemos no prazo de 15 dias a contar do momento de sua
solicitação, fornecendo todas as informações sobre a origem de suas informações
pessoais, confirmação da existência ou não de registros, quaisquer critérios
utilizados para o processamento e as finalidades do processamento, mantendo
protegidos nossos segredos comerciais e industriais.
Caso você solicite uma retificação,
exclusão, anonimato ou bloqueio de informações pessoais, comunicaremos
imediatamente sua solicitação a outras partes com quem compartilhamos suas
informações pessoais, a fim de permitir que estes terceiros também cumpram sua
solicitação – exceto nos casos em que tal comunicação se provar impossível ou
envolver um esforço desproporcional de nosso lado.
Transferência de informações pessoais para fora do
Brasil permitida por lei
Temos permissão para transferir suas informações
pessoais para fora do território brasileiro nos seguintes casos:
·
quando a transferência for necessária para fins de
cooperação jurídica internacional entre órgãos públicos de inteligência,
investigação e Ministério Público, de acordo com os meios legais dispostos no
direito internacional;
·
quando a transferência for necessária para proteger
sua vida ou segurança física ou de terceiros;
·
quando a transferência for autorizada pela ANPD;
·
quando a transferência decorrer de um compromisso
assumido em um acordo de cooperação internacional;
·
quando a transferência for necessária para a
execução de uma política pública ou atribuição legal de serviço público;
·
quando a transferência for necessária para o
cumprimento de uma obrigação legal ou regulamentar, a execução de um contrato
ou procedimentos preliminares relacionados a um contrato ou o exercício regular
de direitos em processos judiciais, administrativos ou de arbitragem.
Definições e referências jurídicas
Dados Pessoais (ou Dados)
Quaisquer informações que diretamente,
indiretamente ou em relação com outras informações – incluindo um número de
identificação pessoal – permitam a identificação ou identificabilidade de uma
pessoa física.
Dados de Uso
As informações coletadas automaticamente através
deste este Aplicativo (ou serviços de terceiros contratados neste Serviço (este
Aplicativo)), que podem incluir: os endereços IP ou nomes de domínio dos
computadores utilizados pelos Usuários que utilizam este Aplicativo, os
endereços URI (Identificador Uniforme de Recurso), a data e hora do pedido, o
método utilizado para submeter o pedido ao servidor, o tamanho do arquivo
recebido em resposta, o código numérico que indica o status do servidor de
resposta (resultado positivo, erro , etc.), o país de origem, as
características do navegador e do sistema operacional utilizado pelo Usuário,
os vários detalhes de tempo por visita (por exemplo, o tempo gasto em cada
página dentro do aplicativo) e os detalhes sobre o caminho seguido dentro da
aplicação, com especial referência à sequência de páginas visitadas e outros
parâmetros sobre o sistema operacional do dispositivo e/ou ambiente de TI do
Usuário.
Usuário
A pessoa que usa este Aplicativo que, a menos que
especificado diferentemente, coincida com o Titular dos Dados.
Titular dos Dados
A pessoa física a quem os Dados Pessoais se
referem.
Processador de Dados (ou supervisor de Dados)
A pessoa física ou jurídica, administração pública,
agência ou outro órgão que processe os Dados Pessoais em nome do Controlador
conforme descrito nesta política de privacidade.
Controlador de Dados (ou Proprietário)
A pessoa física ou jurídica, administração pública,
agência ou outro órgão que, isoladamente ou em conjunto com outros determinar
as finalidades e os meios de processamento dos Dados Pessoais, incluindo
medidas de segurança relativas ao funcionamento e ao uso deste Serviço (este
Aplicativo). O Controlador de Dados, a menos que seja especificado de outra
forma, é o Proprietário deste Serviço (este Aplicativo).
Este Aplicativo
O meio pelo qual os Dados Pessoais do Usuário são
coletados e processados.
Serviço
O serviço fornecido por este Aplicativo conforme
descrito nos termos relativos (se disponíveis) e neste site/aplicativo.
União Europeia (ou UE)
A menos que especificado diferentemente, todas as
referências feitas neste documento à União Europeia incluem todos os atuais
estados membros da União Europeia e do Espaço Econômico Europeu.
Cookie
Cookies são Rastreadores
compostos por pequenos conjuntos de dados armazenados no navegador do Usuário.
Rastreador
O termo Rastreador indica qualquer tecnologia –
como Cookies, identificadores únicos, web beacons, scripts embutidos, e-tags e fingerprinting – que
permita o rastreamento de Usuários, por exemplo, acessando ou a armazenando
informações no dispositivo do Usuário.
Informação jurídica
Esta declaração de privacidade foi preparada com
base em determinações de múltiplas legislações, inclusive os Arts. 13/14 do Regulamento (EU) 2016/679 (GDPR -
Regulamento Geral de Proteção de Dados).
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afirmado diferentemente neste documento.
Última atualização: 24 de junho de 2022
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